DIREITOS

  • Ser sempre tratado com dignidade e respeito.
  • Receber um atendimento humano, atencioso e respeitoso, sem preconceitos de origem, raça, credo, sexo, cor, idade, diagnóstico e quaisquer outras formas de preconceito por parte de todos os profissionais que atuam na Instituição.
  • Ser identificado pelo nome e não ser identificado pelo nome da sua doença ou agravo à saúde, número ou código, ou ainda outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas.
  • Ter assegurada a sua segurança, integridade física, psíquica e moral, repouso, privacidade e individualidade.
  • Ter assegurada a preservação de sua imagem e identidade e respeito a seus valores éticos, morais e culturais, independente de seu estado de consciência.
  • Ter conhecimento das normas e regulamentos da Instituição.
  • Receber esclarecimentos sobre os documentos e formulários que lhe sejam apresentados para assinar, de forma a permitir sua compreensão e entendimento para uma opção consciente.
  • Receber auxílio adequado e oportuno, de acordo com sua necessidade, para garantia do seu conforto e bem-estar, por profissional habilitado, presente no local, em qualquer situação.
  • Poder identificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente em sua assistência na Instituição através de crachá com fotografia, nome, cargo e/ou função.
  • Receber do médico de sua escolha e dos demais membros da equipe multidisciplinar responsáveis pela sua assistência, por ocasião do início ou a qualquer fase do tratamento, informações verbais e, quando possível, relatório explicativo por escrito, claro e legível, sem códigos ou abreviaturas, identificado com o nome e assinatura do(s) respectivo(s) profissional (ais) com o(s) seu(s) número(s) de registro no(s) órgão(s) de controle e regulamentação profissional e sua(s) respectiva(s) assinatura(s), contendo: tipo e natureza do tratamento, duração esperada, possibilidades de diagnóstico, procedimento(s) proposto(s), eventuais efeitos colaterais e as informações e orientações quanto aos medicamentos a serem utilizados.
  • Ser esclarecido sobre riscos, benefícios e alternativas do(s) tratamento(s) e procedimento(s) a que será submetido, e a quem caberá a responsabilidade financeira na eventualidade de aceitar sua inclusão em um protocolo de pesquisa.
  • Buscar segunda opinião em relação ao seu diagnóstico ou tratamento e, se desejar, substituir o médico responsável pelo seu atendimento.
  • Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, após ter recebido adequada informação, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e avaliações clínicas a serem nele realizados. Revogar, desde que não haja risco de vida, qualquer consentimento que tenha dado anteriormente, previamente à realização do procedimento, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.
  • Ter seu prontuário elaborado de forma legível, contendo o conjunto de documentos padronizados com informações a respeito de seu histórico médico, início e evolução de sua doença, raciocínio clínico, exames complementares, condutas terapêuticas, descrição dos procedimentos realizados e demais relatórios e anotações pertinentes, podendo consultá-lo a qualquer momento, mesmo após seu arquivamento, pelo prazo estipulado em lei.
  • Receber, quando solicitado, toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados, sua origem e prazo de validade.
  • Expressar suas preocupações e queixas para a direção da Instituição, através de contato pessoal ou telefônico, e receber as informações e esclarecimentos pertinentes, de acordo com suas normas e regulamentos.
  • Ter livre acesso a todo e qualquer procedimento terapêutico disponível na Instituição, desde que indicado por médicos responsáveis.
  • Ter resguardada a confidencialidade de todo e qualquer segredo pessoal, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete risco aos terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exame físico, exames laboratoriais ou de imagem.
  • Ser informado, orientado e, se necessário, treinado sobre como conduzir seu autocuidado, recebendo instruções claras e legíveis sobre a continuidade de seu tratamento, visando sua cura, reabilitação e prevenções secundárias e de sequelas ou complicações, com o nome dos medicamentos identificados e a identificação do(s) profissional(is) que o atendeu(ram) com o(s) seu(s) respectivo número(s) de registro no(s) órgão(s) de controle e regulamentação profissional e sua(s) respectiva(s) assinatura(s).
  • Ter acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, medicações, taxas e outros procedimentos.
  • Ser acompanhado, se assim o desejar, na consulta e durante seu tratamento, por pessoa por ele indicado.
  • Receber assistência emocional, quando desejar.
  • Poder indicar familiar ou responsável para tomar decisões a respeito dos procedimentos terapêuticos, inclusive no que se refere a tratamentos, cuidados e procedimentos extraordinários para prolongamento da vida.
  • Receber o adequado tratamento para minimizar a dor quando existirem meios para aliviá-la.
  • Sendo idoso, obter o cumprimento do disposto nos artigos 16 a 18 do "Estatuto do Idoso" - direito a acompanhante, opção por tratamento que lhe seja mais favorável, bem como o de ser atendido por profissionais treinados e capacitados para o atendimento de suas necessidades.

DEVERES

  • Tomar ciência das condições para admissão de pacientes nesta Instituição.
  • Designar médico responsável pelo seu tratamento durante o período de cuidados nesta instituição.
  • Dar informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos pregressos e outros problemas relacionados à sua saúde.
  • Notificar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento e cuidados.
  • Procurar obter todos os esclarecimentos necessários para a compreensão dos procedimentos e tratamentos realizados e propostos; confirmar o entendimento sobre os procedimentos e tratamentos realizados e propostos.
  • Conhecer e respeitar as normas e regulamentos da Instituição.
  • Seguir as instruções recomendadas pela equipe multidisciplinar que lhe assiste, respondendo pelas consequências de sua não observância.
  • Indicar o responsável financeiro por seu atendimento médico, e no caso de estar recebendo cobertura da fonte pagadora:
    1. Conhecer e informar à Clínica e ao seu médico sobre a cobertura financeira de seu Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa, assim como as possíveis restrições;
    2. Notificar à Clínica e ao seu médico titular sobre as mudanças inesperadas na cobertura do seu Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa, assim como outras restrições;
    3. Ser responsável por toda e qualquer despesa incorrida durante o tratamento ou seu atendimento ambulatorial, mediante glosa ou situações de conflito com seu Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa, comprometendo-se a negociar diretamente com os mesmos e isentando a Clínica de qualquer responsabilidade.
  • Respeitar os direitos dos demais pacientes, funcionários e prestadores de serviço da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.
  • Não fumar na Clínica, exceto nas áreas claramente destinadas e sinalizadas como áreas toleráveis.
  • Zelar e responsabilizar-se pelas propriedades da Instituição colocadas à sua disposição, visando seu conforto e tratamento durante o período do atendimento. 

 
Em se tratando de adolescentes ou adultos considerados legalmente incapazes, os direitos e deveres do paciente, acima relacionados, deverão ser exercidos pelos seus respectivos responsáveis legais. É direito do médico renunciar ao atendimento de um paciente, desde que não se caracterize risco iminente de vida e que comunique tal atitude previamente ao paciente ou seu responsável, assegurando-lhe a continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder. Todos os direitos e deveres estão de acordo com a legislação brasileira.